Você sabia que aposentados portadores de doenças graves não precisam pagar imposto de renda?
O tratamento de uma doença grave geralmente é muito caro e qualquer recurso financeiro, nesse momento difícil, pode ajudar. Pois
Servidor Público
Com quase uma década de experiência na assessoria jurídica a servidores públicos e a entidades de classe, a atuação alcança as dificuldades práticas das carreiras e compreende desde a negociação até o reconhecimento do direito.
Licença não remunerada de servidor suspende contagem de tempo para progressão
Segundo a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, ao julgar apelação de um escrivão da Polícia Federal,
Gratificação natalina e terço de férias incidem sobre abono de permanência
A Emenda Constitucional n.º 20/1998, no seu art. 3º, §1º, instituiu a isenção da contribuição previdenciária para servidor que optasse
Devo ser compensado pela demora do pagamento de licença-prêmio convertida em pecúnia?
Não obstante o reconhecimento do direito de conversão em pecúnia dos meses de licença-prêmio não usufruídos pelo servidor público, a
DF é impedido de suspender estágio de servidora que estava de licença médica
A licença médica para o tratamento da própria saúde do servidor não está prevista nas hipóteses legais em que pode
DF é condenado a restituir diferenças salariais a servidor por desvio de função
Configurada a hipótese de desvio de função pelo exercício de atividade alheia àquela de competência do cargo exercido, é devido
Juíza anula punição a servidora que se atrasou em serviço voluntário
Os atos administrativos devem respeitar a adequação e a proporcionalidade, seguindo sempre o princípio da razoabilidade, sob pena de invalidação.
Juíza anula punição de servidor em razão de erro em sistema interno
Por vislumbrar ilegalidades no ato administrativo, a juíza Carmen Bittencourt, do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal,
O direito à isenção de IR dos trabalhadores acometidos por câncer
Em momentos complexos, em que as doenças graves acometem trabalhadores, o desconhecimento dos direitos, ao que parece, torna-se ainda mais
TJDFT confirma adicional de insalubridade a servidor, mesmo durante afastamentos
A Sétima Turma Cível do TJDFT entendeu que o pagamento do adicional de insalubridade não se torna indevido quando o
Estágio probatório não pode ser suspenso durante licença maternidade, diz TJ-DF
A contagem do estágio probatório, período em que o servidor recém-empossado é avaliado pelos seus superiores, só pode ser suspensa
Licença prêmio paga com atraso deve ser atualizada com juros e correção monetária
A decisão é do 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, que condenou o Governo do Distrito Federal (GDF)
DF é condenado a reduzir em 50% jornada de servidora com filho autista
O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal deferiu a tutela de urgência para determinar que o
Servidoras gestantes não devem ter salário descontado, decide TJ-DF
Reduzir ou suspender a remuneração de servidora grávida que precisa ser afastada de ambientes insalubres e de risco fere os
Conversão de licença-prêmio em dinheiro inclui verba de auxílio-alimentação
A base de cálculo para a conversão em pecúnia (dinheiro) da licença-prêmio deve ser a última remuneração percebida pelo servidor,
Licença-prêmio paga com atraso deve ser atualizada com juros e correção
A licença-prêmio paga com atraso ao servidor deve incluir os juros de mora e a correção monetária. A decisão é
Quando o servidor enfim receberá créditos administrativamente reconhecidos?
Podem ocorrer situações de falhas no cálculo da remuneração do servidor público federal, estadual ou distrital. Porém, são raros os
Lei do DF que previa isonomia entre carreiras públicas é inconstitucional
É inconstitucional a equiparação ou vinculação de remunerações de servidores públicos integrados em carreiras distintas. Dessa forma, o Conselho Especial
Justiça do DF reconhece que Unidade de Internação é insalubre para agente socioeducativa
Servidora pública que atua como agente socioeducativa na Unidade de Internação do Recanto das Emas e está exposta a instalações
Justiça do DF reconhece pagamento de auxílio-transporte a servidor que mora em Município do Goiás
Servidor público que atua como agente socioeducativo no DF e reside em Município do Goiás garantiu seu direito ao recebimento
