Direito da Saúde para pacientes, médicos e clínicas
Negativa do plano, tratamentos recusados, cirurgias, medicamentos e próteses de alto custo. Atuamos contra planos de saúde e no acesso à saúde para garantir o que é seu por direito, com atendimento direto com um advogado. Também prestamos assessoria às clínicas, médicos e demais profissionais da saúde.
Veja alguns serviços relacionados
Reunimos aqui algumas das situações mais comuns que o escritório atende nesta área. A lista não esgota o que fazemos: se o seu caso não estiver aqui, vale conversar mesmo assim, porque a análise é sempre feita caso a caso.
Ações contra demora na realização de cirurgias e procedimentos pelo SUS
Assessoria contratual e regulatória para clínicas, consultórios e profissionais da saúde
Cobertura de terapias multidisciplinares para pacientes com TEA (autismo)
Defesa em sindicâncias e processos ético-profissionais na área da saúde
Fornecimento judicial de medicamentos de alto custo negados pelo plano de saúde
Internação hospitalar e UTI de urgência negadas por carência contratual
Liberação judicial de home care e atendimento domiciliar
Negativa de cirurgia cardiovascular (MitraClip) pelo plano de saúde
Negativa de fornecimento de OPME (Órteses, Próteses e Materiais Especiais)
Atendimento jurídico claro, estratégico e sem burocracia.
Conversa inicial
Você fala direto com um advogado, sem intermediário, em uma conversa para entender a sua situação.
Análise de caso
O advogado avalia seus documentos e sua situação para dizer, com clareza, quais caminhos seguir.
Estratégia e execução
Definimos com você a melhor estratégia e agimos com a agilidade necessária.
Acompanhamento
Mantemos uma atualização do caso, com explicações claras, do início até a sua conclusão.
"Para a Clínica Akhos, contar com o escritório Mesquita Póvoa vai muito além de uma assessoria jurídica; trata-se de uma parceria estratégica de sucesso.
O profissionalismo, a agilidade e o profundo conhecimento técnico da equipe nos dão a segurança necessária para evoluirmos e gerirmos o negócio com total tranquilidade.
Uma parceria sólida e indispensável."
Converse com um advogado
O que é Direito da Saúde e o que faz um advogado da área
O Direito da Saúde é a área jurídica voltada às relações que envolvem pacientes, planos de saúde, médicos, clínicas, hospitais e demais profissionais e instituições do setor. Seu objetivo é assegurar o respeito aos direitos relacionados à saúde e oferecer segurança jurídica tanto para quem precisa de atendimento quanto para quem presta serviços na área.
Para o paciente, o advogado de Direito da Saúde pode atuar em situações como negativas de internação por planos de saúde, recusa de medicamentos e próteses, cirurgias e tratamentos de alto custo ou fora da rede credenciada, terapias, internação domiciliar (home care) e outras medidas necessárias para garantir o acesso ao tratamento indicado. A atuação também pode envolver questões como a isenção do Imposto de Renda em casos de doenças graves, quando preenchidos os requisitos previstos em lei.
O Direito da Saúde também abrange a defesa e a orientação de médicos, clínicas e profissionais da saúde. Nessa frente, muitas vezes chamada de Direito Médico, o advogado pode auxiliar em questões contratuais, regulatórias e relacionadas à organização da atividade profissional.
Quando você precisa de um advogado de saúde
Se o seu plano de saúde negou uma cirurgia, um medicamento, um exame ou outro tratamento indicado pelo médico, a negativa não significa que você precisa aceitar a decisão. É possível questionar a recusa e buscar a autorização do tratamento, inclusive judicialmente quando a demora puder comprometer a sua saúde.
Isso acontece com frequência em cirurgias e procedimentos de alto custo, principalmente quando envolvem órteses, próteses e materiais especiais (OPME). É o caso de stents, próteses, materiais cirúrgicos específicos e tecnologias como o MitraClip®.
Outro problema frequente é a negativa por carência. A Lei nº 9.656/98 estabelece prazo máximo de 24 horas de carência para casos de urgência e emergência. Por isso, quando o plano de saúde recusa atendimento urgente alegando que o contrato é recente, a situação merece análise imediata, considerando também o tipo de cobertura contratada.
O advogado de plano de saúde também pode atuar em negativas de medicamentos de alto custo, cirurgias, internações, home care, exames, próteses, terapias para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e tratamentos que a operadora afirma não estarem no Rol da ANS.
E quando o problema está na fila do SUS?
A atuação não se limita aos planos de saúde. Pacientes que dependem do SUS podem enfrentar longas filas para cirurgias, exames, consultas especializadas, medicamentos e tratamentos de alta complexidade.
O Ministério da Saúde orienta que, diante da demora, o paciente pode registrar manifestação na Ouvidoria do SUS ou nas ouvidorias estadual e municipal. Quando a espera se mostra incompatível com a urgência e a gravidade do quadro clínico, o caso também pode ser analisado juridicamente para verificar as medidas cabíveis para buscar o acesso ao tratamento.
Em todos esses casos, o papel do advogado é analisar a negativa, o relatório e a prescrição médica, os exames, o contrato e a urgência do caso para indicar o caminho mais adequado e, quando necessário, buscar uma medida judicial de urgência.
Como o Mesquita Póvoa atua
Na Mesquita Póvoa, cada caso é analisado de forma individual, simples e assertiva, com atenção aos documentos, à situação apresentada e às medidas jurídicas mais adequadas.
O atendimento é feito diretamente com um advogado, desde o primeiro contato, para que o cliente tenha orientação clara, respostas rápidas e acompanhamento próximo durante todo o processo.
Nos casos de urgência, especialmente quando há risco à saúde ou necessidade imediata de tratamento, o escritório ingressa com ação rapidamente de forma a atender a urgência. Quando houver fundamento jurídico e urgência comprovada, pode ser avaliado o ingresso de medida judicial com pedido de liminar, buscando uma resposta rápida para a situação.
O acompanhamento continua até o fim do caso. O cliente é informado sobre cada etapa, sobre as decisões tomadas e sobre os próximos passos. A atuação do escritório busca unir proximidade, estratégia, clareza e agilidade, especialmente em situações que exigem atenção e resposta rápida.
Situações que já resolvemos
Em um caso recente, o escritório atuou contra uma operadora de plano de saúde que havia negado a realização de cirurgia cardíaca com utilização do MitraClip, sob o argumento de que o procedimento não constava no Rol da ANS.
Diante da urgência e da indicação médica, ingressamos com a medida judicial cabível e obtivemos decisão liminar favorável, garantindo a realização do procedimento. A discussão prosseguiu até o Superior Tribunal de Justiça, e o escritório obteve êxito na demanda.
Em outro caso marcante, uma paciente aguardava pelo SUS a realização de cirurgia de artroplastia de recobrimento do ombro direito, mas o procedimento não podia ser realizado pela ausência do material e da prótese necessários.
Após a atuação judicial, foi determinado que o Estado custeasse a OPME necessária para a realização da cirurgia, permitindo o prosseguimento do tratamento indicado.
Casos como esses mostram a importância de uma atuação rápida, técnica e individualizada quando o acesso ao tratamento é negado ou adiado.
Precisa de ajuda com o seu plano de saúde?
Se o seu plano de saúde negou uma cirurgia, medicamento, OPME, internação ou outro tratamento indicado pelo médico, é importante entender os motivos da recusa e quais caminhos estão disponíveis para o seu caso.
No Mesquita Póvoa Advocacia, o atendimento é feito diretamente com um advogado, que analisa os documentos, a indicação médica e a urgência da situação para orientar você com clareza sobre as medidas possíveis.
Nos casos urgentes, a atuação pode incluir a análise de uma medida judicial com pedido de liminar.
Entre em contato para que possamos conhecer o seu caso e explicar, de forma objetiva, quais são os próximos passos.
Nossa intenção é tornar o universo jurídico comum e acessível para quem precisa dele de verdade.
Entre em contato. Estamos prontos para te ouvir.
Estamos aqui para tirar suas dúvidas
Em casos de urgência, com o relatório médico e a prescrição em mãos, o pedido de liminar pode ser analisado em poucas horas ou dias. Se o juiz entender que existe risco, ele pode determinar que o plano cubra o tratamento imediatamente, antes mesmo do fim do processo. Por isso, quando a situação é urgente, quanto antes você procurar um advogado, melhor.
A escolha do tratamento adequado é do médico que acompanha o seu caso, não do plano de saúde. Quando a operadora nega um procedimento que o seu médico indicou, usando só argumentos de contrato ou de cobertura, essa negativa costuma ser considerada abusiva. Nesses casos é possível exigir a cobertura na Justiça, muitas vezes por decisão de urgência quando existe risco à saúde. O primeiro passo é guardar o pedido do médico e a negativa do plano por escrito ou o número de protocolo.
Depende. Nos casos de urgência e emergência, o prazo máximo de carência é de 24 horas após a contratação do plano de saúde, conforme a Lei nº 9.656/98. Isso significa que, depois desse período, o plano não pode simplesmente negar um atendimento urgente alegando que o beneficiário ainda está cumprindo a carência geral do contrato. Fora das situações de urgência e emergência, existem outros prazos e regras de carência, e a análise deve ser feita de acordo com o contrato e as circunstâncias de cada paciente.
O essencial é o relatório médico com o CID, o pedido ou a prescrição do procedimento, a negativa do plano por escrito (ou o número de protocolo do atendimento), a sua carteirinha e os seus documentos pessoais. Quanto mais completo o relatório do médico, explicando por que aquele tratamento é necessário, mais forte fica o pedido. Se você não conseguiu a negativa por escrito, orientamos como registrar isso.
Portadores de determinadas doenças graves previstas em lei têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma. Entre as doenças previstas estão: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, câncer (neoplasia maligna), cegueira (inclusive monocular), hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, doença de Paget em estágio avançado, contaminação por radiação, AIDS e fibrose cística, além de outras hipóteses previstas em lei.
Analisamos a documentação médica e a situação do benefício para verificar se o caso se enquadra nos requisitos e conduzimos o pedido administrativamente ou pela via judicial, quando necessário.
Sim. O atendimento pode ser feito a distância, com envio de documentos por meios digitais, para clientes de qualquer lugar do país. Você fala direto com o advogado que cuida do seu caso, sem precisar se deslocar.