Direito Trabalhista para trabalhadores e empresas
Problemas com demissão, verbas não pagas, assédio no trabalho ou horas extras não quitadas. Atuamos na defesa do trabalhador nas relações de emprego e na defesa da empresa em reclamações trabalhistas, com atendimento direto com um advogado.
Veja alguns serviços relacionados
Reunimos aqui algumas das situações mais comuns que o escritório atende nesta área. A lista não esgota o que fazemos: se o seu caso não estiver aqui, vale conversar mesmo assim, porque a análise é sempre feita caso a caso.
Assédio moral e sexual no trabalho
Defesa de empresas em reclamações trabalhistas
Horas extras não pagas
Reconhecimento de vínculo (trabalho sem carteira assinada)
Rescisão indireta por falta grave do empregador
Verbas rescisórias não pagas na demissão
Atendimento jurídico claro, estratégico e sem burocracia.
Conversa inicial
Você fala direto com um advogado, sem intermediário, em uma conversa para entender a sua situação.
Análise de caso
O advogado avalia seus documentos e sua situação para dizer, com clareza, quais caminhos seguir.
Estratégia e execução
Definimos com você a melhor estratégia e agimos com a agilidade necessária.
Acompanhamento
Mantemos uma atualização do caso, com explicações claras, do início até a sua conclusão.
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Converse com um advogado
O que é Direito Trabalhista e o que faz um advogado da área
O Direito Trabalhista é o ramo do direito que regula a relação entre empregado e empregador, estabelecendo direitos, deveres e garantias que envolvem ambos os lados dessa relação. A base dessa regulação é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata de temas como jornada, remuneração, férias, FGTS, verbas rescisórias e as regras para o fim do contrato de trabalho. Quando esses direitos são descumpridos ou quando surge uma divergência sobre o que é devido, cabe à Justiça do Trabalho resolver o conflito.
O advogado trabalhista atua nas duas pontas dessa relação. Para o trabalhador, o trabalho é calcular corretamente o que é devido em uma rescisão, identificar quando uma demissão foi, na prática, forçada pelo empregador, reunir provas de horas extras não pagas ou de assédio moral, e conduzir a reclamação trabalhista quando a negociação direta não resolve.
Para a empresa, o trabalho é justamente o oposto: orientar sobre como estruturar contratos, jornadas e políticas internas para reduzir o risco de uma reclamação trabalhista, e atuar na defesa técnica quando ela é acionada na Justiça do Trabalho, seja por um ex-funcionário, seja por vários ao mesmo tempo.
Do lado do trabalhador, essa área atende situações como a demissão sem o pagamento correto das verbas rescisórias, o FGTS não depositado, as horas extras nunca remuneradas, a função exercida na prática mas nunca formalizada no contrato, e os casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho. Do lado da empresa, os temas mais comuns são a defesa em reclamações trabalhistas, a análise de risco antes de uma demissão, a revisão de políticas internas para reduzir o passivo trabalhista, e a orientação sobre contratação, jornada e terceirização dentro dos limites da lei.
Em ambos os casos, o papel do advogado é o mesmo: avaliar tecnicamente o que a legislação determina e transformar isso em uma estratégia concreta de defesa ou de prevenção.
Quando você precisa de um advogado trabalhista
Para o trabalhador, há situações em que buscar orientação rapidamente faz diferença no valor a receber e no prazo para reclamar, já que a lei trabalhista impõe limites de tempo para cobrar valores atrasados. A mais comum é a demissão em que as contas não fecham: o aviso prévio, o saldo de salário, as férias proporcionais e o FGTS foram calculados e pagos corretamente? Outra situação recorrente é quando o próprio ambiente de trabalho se torna insustentável por conduta do empregador, atraso reiterado de salário, mudança unilateral e prejudicial nas condições de trabalho, ou pressão para que o funcionário "peça as contas", o que pode caracterizar rescisão indireta, garantindo ao trabalhador os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa. Também é frequente o trabalhador que fez horas extras, trabalhou em feriados ou fins de semana, ou exerceu função diferente da registrada em carteira, sem nunca ter recebido por isso e os casos de assédio moral ou sexual no ambiente de trabalho, que exigem atenção redobrada e podem justificar tanto indenização quanto o afastamento imediato.
Para a empresa, a necessidade de um advogado trabalhista costuma aparecer em dois momentos. O primeiro é reativo: a empresa é notificada de uma reclamação trabalhista e precisa de defesa técnica negociar e eventualmente reduzir o valor da condenação ou, quando cabível, afastá-la. O segundo é preventivo: antes de demitir um funcionário problemático, antes de formalizar (ou deixar de formalizar) uma jornada de trabalho, antes de estruturar um contrato de prestação de serviços que pode, na prática, configurar vínculo empregatício disfarçado. Nesses casos, uma orientação prévia evita que decisões do dia a dia se transformem, meses depois, em passivo trabalhista.
Como o Mesquita Póvoa atua
Na defesa do trabalhador, a atuação do Mesquita Póvoa começa por uma análise técnica do caso: reunir o histórico do contrato de trabalho, os recibos de pagamento, o registro de ponto e qualquer prova disponível para identificar com precisão o que é devido, sejam verbas rescisórias, horas extras, diferenças salariais ou indenização por dano moral. A partir daí, o escritório busca, sempre que possível, resolver por acordo direto com o empregador; quando isso não é viável, a reclamação trabalhista é ajuizada perante a Justiça do Trabalho.
Na defesa da empresa, a atuação combina prevenção e contencioso: orientação sobre contratos, jornadas e políticas internas para reduzir o risco de passivo trabalhista, e defesa técnica em reclamações já ajuizadas, com o objetivo de reduzir a exposição financeira do negócio e, quando cabível, buscar o acordo mais vantajoso.
Em ambas as frentes, o cliente é atendido diretamente pelo advogado responsável pelo caso, com explicações claras sobre os valores envolvidos, o tempo estimado do processo e os riscos de cada estratégia, sem promessas de resultado, mas com avaliação honesta das chances do caso.
Situações que já resolvemos
- Caso 1: empregado que foi demitido sem receber as devidas verbas rescisórias.
- Caso 2: empregada que sofreu dispensa discriminatória após aborto espontâneo.
- Caso 3: empresa que deixou de pagar os devidos encargos e realizou uma negociação reduzindo significativamente eventual passivo trabalhista.
Teve um direito desrespeitado?
Se você foi demitido e desconfia que as contas não fecharam, se enfrentou assédio no ambiente de trabalho, ou se a sua empresa foi notificada de uma reclamação trabalhista, vale entender as opções antes que o prazo para agir se esgote. Entre em contato com a Mesquita Póvoa Advocacia e entenda quais são as opções para o seu caso, seja você o trabalhador ou o empregador.
Nossa intenção é tornar o universo jurídico comum e acessível para quem precisa dele de verdade.
Entre em contato. Estamos prontos para te ouvir.
Estamos aqui para tirar suas dúvidas
Formalizando corretamente contratos e jornadas, mantendo registro de ponto e de pagamentos em dia, documentando políticas internas (como as de home office, banco de horas e conduta) e evitando contratos de prestação de serviço que, na prática, funcionem como vínculo empregatício disfarçado. Uma revisão preventiva desses pontos custa muito menos do que uma condenação trabalhista depois.
Em regra, você tem direito ao saldo de salário, ao aviso prévio, às férias vencidas e proporcionais com um terço, ao décimo terceiro proporcional, à liberação do FGTS acumulado com a multa de 40% e, na maioria dos casos, ao seguro-desemprego. Vale conferir se todos esses valores foram calculados e pagos corretamente, porque erros no cálculo da rescisão são comuns.
O primeiro passo é reunir toda a documentação do contrato de trabalho, folhas de ponto, recibos, e-mails, políticas internas, e procurar um advogado dentro do prazo de defesa, que costuma ser curto. Uma análise técnica logo no início ajuda a identificar quais pedidos têm fundamento, quais podem ser contestados e se vale mais a pena buscar um acordo ou seguir com a defesa até o final.
É quando o próprio empregador comete uma falta grave, como atraso reiterado de salário, mudança unilateral e prejudicial nas condições de trabalho, ou exposição do funcionário a situações degradantes, que torna insustentável a continuidade do contrato. Nesses casos, o trabalhador pode pedir o reconhecimento judicial da rescisão indireta e receber os mesmos direitos de quem foi demitido sem justa causa.
Cabe reunir provas do comportamento abusivo, mensagens, testemunhas, registros de conversas, e buscar reparação por dano moral, que pode ser pedida mesmo enquanto o contrato de trabalho ainda está em vigor. Se o assédio tornar a permanência no emprego insustentável, também é possível pedir o reconhecimento da rescisão indireta.
Sim, mas há um prazo. A lei trabalhista permite cobrar valores relativos aos últimos cinco anos, contados a partir do ajuizamento da ação, e o prazo para entrar com a ação é de até dois anos após o fim do contrato de trabalho. Por isso, o quanto antes o caso for avaliado, maior a chance de recuperar o valor integral devido.
Sim. Mesmo sem o registro formal, se há uma relação de trabalho com subordinação, habitualidade e remuneração, é possível pedir na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo empregatício, com direito a todas as verbas que seriam devidas caso a carteira tivesse sido assinada desde o início.
Sim. O atendimento pode ser feito a distância, para trabalhadores e empresas de qualquer lugar do país, com envio de documentos por meios digitais e contato direto com o advogado do caso.