A Justiça Federal do Distrito Federal concedeu liminar que assegura a continuidade da fruição do benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE), instituído pela Lei…
O Poder Judiciário de Goiás reconheceu o direito do estudante aprovado em processo seletivo de curso superior a realizar matrícula, mesmo antes da conclusão formal do ensino médio. A decisão…
Em junho de 2014, a Carreira Socioeducativa do DF foi criada pela Lei n.º 5.351. Inicialmente, a carreira foi composta por servidores ativos que integravam a Carreira Pública de Assistência…
Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) deferiu o pedido liminar no Mandado de Segurança nº 8017350-73.2025.8.05.0000 para suspender os efeitos de sentença que havia…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou o pagamento da chamada “terceira parcela” do reajuste salarial previsto em 2013.A decisão judicial ocorreu no cumprimento individual da sentença coletiva proferida…
O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal julgou indevidos os descontos previdenciários na Gratificação por Atividade de Risco (GAR).A discussão central era a natureza jurídica da GAR.…
A Justiça do DF determinou que um plano de saúde autorize e custeie integralmente uma cirurgia cardíaca minimamente invasiva em um paciente idoso de 89 anos, além de pagar indenização…
Em sentença proferida no âmbito do Juizado Especial Cível, o juízo julgou favorável o pedido de um passageiro que teve sua bagagem extraviada de forma definitiva durante voo internacional.O autor,…
A Justiça do Distrito Federal condenou locadora de veículos por disponibilizar automóvel que teve falha durante viagem de uma família à Europa. A reserva foi feita por meio do aplicativo,…
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Governo do Distrito Federal a restituir os valores referentes a GAJ e ao auxílio-alimentação, descontados indevidamente do pagamento da licença-prêmio não usufruída.
